Bras
Acessibilidade | Área Restrita | Fale Conosco

Notícias


Aprovado projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município

Imagem de 69923b95-3742-4b76-8289-87ca038f3f64

Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara de Bady Bassitt, realizada nesta quinta-feira (6/5), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei (PL) 09/21, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município. A publicação substituirá as inserções obrigatórias feitas em jornais impressos pela administração, gerando, assim, grande economia aos cofres públicos. A criação do diário oficial eletrônico representa importante contribuição à modernização da máquina administrativa, tanto pela redução dos custos operacionais quanto pela eficiência e celeridade com as informações disponibilizadas ao cidadão.

 

Serão publicados os atos normativos, administrativos e de comunicação em geral dos poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem o governo municipal. Outras importantes proposituras foram votadas, como a inclusão no orçamento de R$ 170 mil para reforma e ampliação do cemitério municipal e o projeto de decreto que institui a Comissão Especial de Inquérito para apuração de aparentes irregularidades no despejo de resíduos poluentes na Estação de Tratamento de Esgoto da cidade. Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, a proibição do uso de logomarcas, slogans, cores e símbolos que identifiquem períodos administrativos em veículos, materiais escolares, prédios públicos, entre outros. De autoria dos vereadores Fabrícia Diniz Caldeira Zaniboni e Juliano Segala, o PL 11/21, agora, segue para sanção, assim como as demais propostas. Foram deliberados também durante a sessão a criação da “Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado” e o programa “Adote uma área Pública” no município. As proposições seguem tramitação na Secretaria do Legislativo. Ao final, todos os vereadores prestaram homenagem às mamães de Bady Bassitt, pelo Dia das Mães. 


Outras Notícias

Fique por dentro

  O Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio combustível para deslocamento em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade e em sessão extraordinária, pelos vereadores da Câmara...
  A ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) realizou, nesta sexta-feira (15/08), uma audiência pública, para discutir o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) Os principais objetivos são de ouvir a...
   O PMPI (Plano Municipal da Primeira Infância), previsto no Projeto de Lei (PL) nº38/2025, institui um instrumento transversal e multisetorial, elaborado em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Lei Federal nº 8.069/1990 e su...
O Projeto de Lei nº 44/2025, que dispõe sobre a regulamentação da obtenção do auxílio-alimentação (tíquete) aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporariamente e aos Conselheiros Tutelares, que foi deliberado na noite dest...