O Projeto de Lei (PL) nº 21/2023, que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira, dia 1.

De acordo com o PL a proteção é para mulheres em situação de risco de morte iminente, com o objetivo de proteção física e emocional da mulher e seus dependentes. O mesmo PL também dispõe de autorização de convênio com o município de Catanduva, com transferências de recursos financeiros destinados à manutenção da Casa Abrigo da cidade, que acolherá as mulheres de Bady que precisarem do serviço.

A Casa Abrigo é uma unidade com caráter de residência – temporário e sigiloso – que visa acolher as vítimas fornecendo um trabalho interdisciplinar, com proteção, reestabelecimento de vínculos familiares e sociais, acesso à rede socioassistencial e políticas públicas setoriais com atendimento psicológico e de assistência social.

Além de indicações e requerimentos dos vereadores, também foi aprovado o PL que denomina as ruas do bairro Villa Fama, em Bady.

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação