A última reunião do ano do Comitê de Bacias Hidrográficas do Tietê Batalha (CBH-TB) foi realizada nesta segunda-feira (11/12), em Bauru, e contou com a participação do Presidente da Câmara, Márcio Elias Marmitão, e do Prefeito de Bady Bassitt, Luiz Tobardini. 

 

Esta reunião, teve como objetivos prestar conta do que já foi feito em 2023 e nos anos anteriores, além de anunciar o plano de ação para 2024. 

 

A partir da Constituição Estadual, o Estado de São Paulo deu tratamento inovador aos recursos hídricos, criando o Sistema Integrado de Gerenciamento com o objetivo de conservar e recuperar a quantidade e a qualidade das águas.

 

A Lei Estadual de Recursos Hídricos fundamentou o gerenciamento descentralizado, integrado e participativo, tendo nos Comitês de Bacias o instrumento para compatibilizar e adequar o uso da água de acordo com as características de cada região.

 

Cabe aos Comitês a elaboração do Plano Regional de Recursos Hídricos, definindo as obras e ações necessárias que visam a recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos; bem como decidir sobre a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), destinados à Bacia. Nas tomadas de decisões são consultadas as Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação, de Saneamento e de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental.

 

“É de extrema importância, enquanto Legislativo, acompanharmos as ações do Comitê, visando buscar benefícios também para a nossa cidade. Participei das três reuniões que tiveram durante este ano e pretendo continuar participando. Temos a lagoa de tratamento de Bady Bassitt e a intenção é que ela seja beneficiada através do Programa”, ressalta, Márcio Elias Marmitão, Presidente da Câmara. 

 

Desde sua instalação, o Comitê tem trabalhado em prol da conservação e recuperação das águas. As ações do CBH-TB ampliaram o planejamento e gerenciamento de recursos hídricos na região, propiciando a realização de obras de saneamento, drenagem das águas pluviais, disposição final de resíduos sólidos, serviços de recomposição ciliar, controle de perdas de água, contenção de cheias e de desenvolvimento de vários programas de educação ambiental.