Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº29/2025, de autoria do Executivo, que autoriza, mediante processo licitatório, adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda.

Para ter direito ao óculos doado, o munícipe deverá apresentar receituário médico oftalmológico emitido pelo SUS, recomendando o uso de óculos de grau; laudo ou parecer técnico emitido por Assistente Social, atestando a condição de baixa renda; entre outras exigências simples.

Na justificativa, o Executivo explica que “com o intuito de promover a inclusão social e o bem-estar da população de Bady Bassitt, este projeto visa facilitar o acesso a um item de extrema necessidade para a saúde ocular, tendo em vista que muitas pessoas de baixa renda enfrentam dificuldades para adquirir óculos de grau, prejudicando sua qualidade de vida e sua capacidade de desenvolvimento educacional, profissional e social”.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº27/2025, que institui em Bady Bassitt o mês ‘Maio Furta-Cor’, destinado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Este Projeto é de autoria da vereadora e Presidente do Legislativo, Fabrícia Caldeira. Ambos os Projetos serão destinados ao Executivo para sanção - ou não - da Prefeita. 

Para Fabrícia, "trata-se de uma inciativa de extrema relevância social, que tem como objetivo dar visibilidade a uma pauta muitas vezes invisibilizada no debate público: o sofrimento psíquico de mulheres no período da gestação, puerpério e maternidade em geral", frisa a Presidente. 

Em primeira discussão, ou seja, que voltará à Câmara para votação em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei números 30, 31 e 33. Sucessivamente, o primeiro Projeto trata de normas gerais para os serviços de táxi, regulamentando algumas normas a serem seguidas. Este Projeto teve duas emendas propostas pelos vereadores. Projeto 31 altera referência e cria vagas no Executivo dentro do setor jurídico. Projeto 33 dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Mental nas Escolas e Comunidade, visando promover ações de prevenção, educação e acompanhamento psicológico à população, notadamente crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

MOÇÃO

A Casa Legislativa aprovou uma Moção de Pesar à Dona Irani Maria Bertoli Sampaio, pelo seu falecimento no dia 2 de maio de 2025. Dona Irani foi professora, vice-diretora e coordenadora de educação em Bady Bassitt e deixou o seu legado de sabedoria e respeito ao próximo. A Moção é de autoria do vereador Diego, junto com outros vereadores, e foi aprovada por unanimidade. 

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação