Fernanda Jordão, mais conhecida como Fer Jordão, foi eleita a Missa Brasil Plus Size do concurso “Sou Gordinha Sim 2023” e, como forma de homenagem, os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (16/11), uma Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao título conquistado.

Fernanda foi eleita Miss Plus Size Bady Bassitt, o que a levou a concorrer ao título de Miss Brasil no último domingo (12/11) e venceu com 109 pontos.

Também durante a 18ª sessão ordinária, foram aprovados seis Projetos de Lei. O de nº 52, de autoria do vereador Laércio Pereira, trata sobre a forma de emissão de receitas médicas na rede municipal de saúde.

No PL, fica especificado que as receitas médicas emitidas na rede municipal de saúde (SUS), deverão ser digitadas pelo computador e o arquivo armazenado no sistema. Em parágrafo único, ainda fica destacado que, excepcionalmente, a receita poderá ser feita por escrito quando estiver impossibilitado o uso do computador e, neste caso, a letra deverá ser de forma.

De autoria dos vereadores Paulo Cesar Pereira e Ana Paula Murad, foi aprovado o PL nº 51, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.

Em segunda discussão, foram aprovados quatro Projetos. O Projeto das Diretrizes Orçamentárias para 2024; o Projeto do LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita para 2024, com uma emenda modificativa que diminui a autonomia do Executivo de 20 para 10% do valor total, no caso de crédito aditivo por decreto; o Projeto que permite aos proprietários o desmembramento de seus lotes; e o Projeto do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que permite ao munícipe quitar débitos com descontos de até 100% dos juros de mora e multa.

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação