Nesta quinta-feira (20), a Câmara realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2025 e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 20/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025. O Projeto foi deliberado, incluído na ordem do dia e também no expediente, sendo aprovado durante Sessão Extraordinária.

Na justificativa do PL, consta que “existe a necessidade de criação de dotação orçamentária vinculada ao repasse transferido ao Município, através de repasse financeiro já efetivado no valor de R$224.173,55 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), decorrentes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº14.399/2022”.

Ainda segundo a justificativa, os recursos recebidos serão destinados ao fomento do Sistema Nacional de Cultura. “Serão feitas ações culturais, atuando como complemento da construção estrutural de uma nova política cultural através de um marco regulatório e tem como principal ação o apoio financeiro às pessoas e entidades que desenvolvem projetos culturais no Município”.

Também aprovados – em segunda discussão – foram aprovados os Projetos que institui em Bady Bassitt o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o que dispõe sobre a autorização para pagamento em pecúnia de férias e licença-prêmio dos servidores públicos e sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação