Os vereadores de Bady Bassitt aprovaram, na sessão desta quinta-feira (03/04), dois Projetos de Leis na área da saúde, ambos de autoria da vereadora e presidente desta Casa, Fabrícia Caldeira. O primeiro institui a Comemoração do ‘Dia da Mãe Atípica’, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, com o propósito de celebrar e dignificar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de seus filhos, portadores de deficiências, transtornos ou condições de saúde atípicas.

“Esse Projeto é um sonho realizado. Para alguns pode não parecer nada, mas, só quem vive na pele esses desafios diários, sabem do valor de ter um dia específico para comemorar esses esforços. Muitas mães passam dias e até meses em UTI hospitalar, por isso, mais que merecido um dia dedicado para celebrarem sua resiliência e amor, dedicados de forma incondicional”, ressalta a vereadora Fabrícia Caldeira, Presidente do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 15/2025, aprovado em segunda discussão, dispõe como prioritárias as ações de políticas públicas do Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Pessoas Ostomizadas, visando o acompanhamento, prevenção e a redução das sequelas decorrentes do processo cirúrgico de ostomia.

Com sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 24/2025 também foi aprovado em segunda discussão e dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal do Município (UFM), destinada a servir como referência para a atualização de tributos, multas e demais valores expressos na Legislação Municipal, bem como para os contratos, convênios e demais obrigações pecuniárias de responsabilidade do Município. O valor da UFM para o exercício de 2025 ficou fixado em R$80,052, cada unidade.

Em primeira discussão, ou seja, que ainda voltará à Câmara para ser votado em segunda, foram aprovados os Projetos de Leis sobre a concessão de diárias aos agentes políticos, comissionados e servidores públicos municipais; a instituição da Unidade Fiscal do Município – UFM; convênio com o Estado de SP em assuntos relacionados ao meio ambiente, infraestrutura e logística; inclusão no calendário oficial do município a ‘Semana do Doador de Sangue’, a ser comemorado anualmente durante o mês de junho, na campanha Junho vermelho, visando conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue; a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades escolares da rede pública municipal e a proibição de veículos abandonados em vias públicas, no âmbito de Bady Bassitt.

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação