Na sessão ordinária desta quinta-feira (7), a 5ª de 2022, os nove vereadores de Bady Bassitt aprovaram todos os Projetos que estavam em primeira discussão na Ordem do Dia e aprovaram uma sessão extraordinária, levando esses Projetos às votações em segunda discussão.
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que permite convênio do Município com o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) do Estado de SP, sob a justificativa de que este convênio irá promover melhorias nas estradas vicinais de Bady, principalmente BBS-364, que liga a cidade à Potirendaba.
A Casa também aprovou a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, agentes políticos prefeito e vice-prefeito, tendo como referência o percentual de 10,06%, que representa o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) durante o ano de 2021. Em relação ao reajuste dos funcionários da Câmara, a revisão foi aprovada em 16,57%.
Um Projeto foi incluído em regime de urgência na sessão ordinária e, além de deliberado, foi aprovado na legalidade. Trata-se da autorização de abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal através da suplementação de diversas dotações orçamentárias do orçamento vigente, com o objetivo de transferências de subvenções sociais através do Fundo Municipal do Direito do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nesta sessão também foi deliberado o PL que fornece crédito adicional destinado à Creche Lago Sul para custear despesas. Vale ressaltar que tal Projeto traz como justificativa que houve reajuste de preços referente às parcelas não executadas, haja vista a demora de repasse financeiro pela Secretaria Estadual de Educação, além disso, a creche necessita de obras complementares que não constam na planilha orçamentária, como muro de arrimo, plantio de grama e alambrado.
Texto Assessoria de Comunicação
Publicado em: 07 de abril de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara