Nesta quinta-feira (31/10), a Câmara Municipal sediou e transmitiu on-line as audiências públicas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), referentes a próxima gestão a partir de 2025.

A primeira audiência pública foi da LDO (18h), que é a peça orçamentária responsável por estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro em curso e para os dois seguintes, dispõe da fixação das diretrizes e metas aplicáveis à política fiscal, visando garantir a trajetória sustentável da dívida pública, além das alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

“É o equilíbrio entre receitas e despesas, e estabelece critérios e formas de limitação de empenho aplicáveis nas hipóteses legais, bem como normas relativas ao controle de custos e à dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, além e condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas”, explica a consultora jurídica legislativa da Câmara, Nataly Garozi. 

A segunda audiência pública foi sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi realizada às 19h e estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2025, no caso, no valor de mais de R$172 milhões para o município de Bady Bassitt, é o Projeto de Lei responsável por estabelecer um planejamento indicando quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano. 

Do valor total estimado para a cidade, segundo a LOA, destacamos alguns para mostrar os valores por setor: mais de R$40 milhões para a saúde, mais de R$56 milhões para a educação, quase R$ 1 milhão para a cultura, mais de R$2 milhões e 400 mil para o transporte, mais de R$600 mil para o lazer e R$582 mil para a segurança pública. 

Os munícipes que tiverem dúvidas ou sugestões referentes à LDO e LOA, podem entrar em contato através do e-mail camarabady@terra.com.br

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação