Na noite desta quinta-feira (19/10), foi realizada a 16ª sessão ordinária da Câmara de Bady Bassitt, onde foram aprovados quatro Projetos de Lei (PL) de autoria de vereadores.

O primeiro, o PL nº43/2023, trata da proibição do uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão administrativa em veículos, materiais escolares ou impressos próprios, documentos oficiais e prédios públicos, no âmbito do município.

Na justificativa, os autores do Projeto, os vereadores Juliano Segala e Fabrícia Caldeira Diniz Zaniboni, explicam que “não é razoável que a atuação da Administração Pública se misture com os interesses particulares de seus gestores”, consta no documento.

De autoria do vereador Paulo Cesar Pereira, foi aprovado o PL que cria vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo a justificativa do Projeto, as vagas devem ser preferenciais e devidamente sinalizadas, com o objetivo de atender aos autistas, possibilitando o estacionamento facilitador para estas pessoas, assim como é feito para outros que apresentam deficiência de diferentes graus e necessidades.

Também de autoria do vereador Paulo Cesar Pereira, foram aprovados os Projetos que criam o Dia Municipal do Profissional de Educação Física, a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e o Dia do Imigrante Boliviano, todos comemorados anualmente.

Todos os Projetos foram aprovados em segunda discussão pela Câmara – por unanimidade – e seguem agora para sanção ou veto do Prefeito.

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação