[12/08/2025]

Câmara promove audiência pública para debater Plano Municipal da Primeira Infância de Bady Bassitt

   O PMPI (Plano Municipal da Primeira Infância), previsto no Projeto de Lei (PL) nº38/2025, institui um instrumento transversal e multisetorial, elaborado em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações e Lei Federal nº 13.257/20216, bem como do Plano Nacional pela Primeira Infância.   O Plano terá vigência até 2035, também previsto em...