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Vereadores deliberam PL que dispõe sobre exigência de lombada

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Os vereadores de Bady Bassitt votaram durante a 13ª sessão ordinária de 2019, realizada neste dia 5 de setembro, importante projeto de lei (PL) sobre o parcelamento de solo no município. A proposta n° 38/2019, de autoria do vereador Rafael Damásio, o Marrucão, dá nova redação a alínea “F”, do parágrafo 1°, do artigo 4° da lei municipal 1396, de maio de 1998. Isso significa que, com a aprovação da propositura, a exigência de sinalização de trânsito, como as lombadas por exemplo, passa a ser de responsabilidade do loteador.

 

Ou seja, um novo loteamento só será autorizado em Bady caso a empresa loteadora assuma a responsabilidade e, entre outras exigências, efetue a construção desses aparelhos, garantindo um trânsito mais seguro e humano no município. A construção de lombadas na cidade é uma antiga reivindicação do Legislativo. A cada sessão ordinária, vários desses pedidos são feitos pelos parlamentares ao Executivo. A proposição foi deliberada e sua aprovação foi unânime. Agora, será votado em primeira e segunda discussão ainda em setembro. Segundo Marrucão, a iniciativa do PL se deu devido a inúmeros pedidos de munícipes. “É uma demanda importante que vamos tentar atender com a lei. Bady está crescendo e precisa ser olhada com atenção, principalmente no que diz respeito ao trânsito”, afirma.

 

Ainda durante a 13ª sessão ordinária, outro importante projeto do Executivo foi deliberado pelos vereadores. O PL 34/2019, que dispõe sobre inclusão orçamentária objetivando a ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Bady Bassitt. A proposta, que disponibiliza R$ 135 mil para as obras no espaço, será, agora, incluída na Ordem do Dia da próxima sessão. Requerimentos, Indicações e Moções também foram aprovadas pelos parlamentares.

 

 

 

Assessoria de Comunicação

 




Publicado em: 06 de setembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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